Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Resolução Nº 002/2021

In Resoluções 2021 155 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)

Comissões Permanentes

pdf Regimento Interno Revogado

In Regimento Interno 167 downloads

Baixar (pdf, 666 KB)

Revogado

pdf Resolução Nº 001/2021

In Resoluções 2021 158 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)

Contratação de servidor por tempo determinado

pdf Regimento Interno 2022

In Regimento Interno 181 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)

Regimento Interno

pdf Lei Ordinária Nº 514/2023

In Leis 2023 166 downloads

Baixar (pdf, 839 KB)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 515/2023

In Leis 2023 166 downloads

Baixar (pdf, 784 KB)

Autoriza repasse de recuso à associação

pdf Lei Ordinária Nº 512/2023

In Leis 2023 181 downloads

Baixar (pdf, 783 KB)

Altera Lei Ordinária Nº 474/2020 Diárias Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 513/2023

In Leis 2023 163 downloads

Baixar (pdf, 835 KB)

Dispõe sobre a instituição do Diário Eletrônico da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 510/2023

In Leis 2023 168 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)

Concede a reposição geral anual da remunerração dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Mantimento, Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 511/2023

In Leis 2023 166 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)

Autaliza lei de criação do CMDCA

pdf Lei Ordinária Nº 509/2023

In Leis 2023 189 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)

Cria cargos e acresce vagas

pdf Lei Ordinária Nº 507/2022

In Leis 2022 166 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)

Lei Orçamentaria Anual 2023

pdf Lei Ordinária Nº 508/2022

In Leis 2022 169 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)

Concede abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 506/2022

In Leis 2022 162 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)

Abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 504/2022

In Leis 2022 165 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)

Operação de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 505/2022

In Leis 2022 166 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)

Abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 503/2022

In Leis 2022 168 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)

Revoga lei que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 501/2022

In Leis 2022 169 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)

Lei de Diretrizes Orçamentaria 2023

pdf Lei Ordinária Nº 502/2022

In Leis 2022 170 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)

Recurso Vale

pdf Lei Ordinária Nº 500/2022

In Leis 2022 167 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)

Abertura de crédito especial saúde FNS

«
1
2
3
4
5
…
27
28
»

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon S/N, Centro
São José do Mantimento - Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

Links Úteis