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pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

In Leis 1997 168 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
Estabelece Novo Quadro Geral de Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

In Leis 1997 160 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Autoriza Repasse aos Conselhos

pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

In Leis 1997 168 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
LDO 1998

pdf Lei Ordinária Nº 015/1997

In Leis 1997 149 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Estabelece Normas para Inscrição em Divida Ativa

pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

In Leis 1997 153 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Autoriza Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

In Leis 1997 152 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Autoriza a Municipalização de Escola

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

In Leis 1997 151 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
Autoriza a emissão de nota fiscal

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

In Leis 1997 151 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)
Autoriza Auxílio Financeiro as Pessoas Carentes

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

In Leis 1997 149 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)
Cria Conselho Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

In Leis 1997 150 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
Institui o Fundo Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

In Leis 1997 147 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)
PPP 1997/1999

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

In Leis 1997 148 downloads

Baixar (pdf, 203 KB)
LOA 1998

pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

In Leis 1997 148 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial Convênio Polícia Militar

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

In Leis 1997 148 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
LDO 1997

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

In Leis 1997 151 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)
Construção de Casas Populares

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

In Leis 1997 150 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
Regulamenta inc. IX, do art. 37 da CF

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

In Leis 1997 151 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)
Estabelece Novo Quadro Geral de Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 001/1997

In Leis 1997 154 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
Autoriza Adquisição de Veículo

pdf Decreto Nº 017/2022

In Decretos 179 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB do Município de São José do Mantimento, MG, e dá outras providências

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Endereço

Praça Marechal Rondon S/N, Centro
São José do Mantimento - Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

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