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pdf Lei Ordinária Nº 039/1998

In Leis 1998 146 downloads

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Cria Conselho

pdf Lei Ordinária Nº 036/1998

In Leis 1998 149 downloads

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Altera Lei 10/93

pdf Lei Ordinária Nº 037/1998

In Leis 1998 146 downloads

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Cria Secretaria Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 035/1997

In Leis 1997 158 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Criação do Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 034/1997

In Leis 1997 162 downloads

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Dispõe sobre a cobrança de tributos

pdf Lei Ordinária Nº 033/1997

In Leis 1997 161 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)
Concede subvenções e contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 031/1997

In Leis 1997 167 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
LOA 1998

pdf Lei Ordinária Nº 032/1997

In Leis 1997 161 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
PPP 1998/2000

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

In Leis 1997 160 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Altera Lei 14/97

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

In Leis 1997 160 downloads

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Autoriza Contratação de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 029/1997

In Leis 1997 160 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 026/1997

In Leis 1997 162 downloads

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Reajusta Vencimentos de Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

In Leis 1997 163 downloads

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Altera Lei 02/97

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

In Leis 1997 169 downloads

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Crédito Especial Associação Microrregional

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

In Leis 1997 163 downloads

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Altera os Limites do Perímetro Urbano

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

In Leis 1997 164 downloads

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Institui o FUMAN

pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

In Leis 1997 168 downloads

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Autoriza Aquisição de Imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 020/1997

In Leis 1997 164 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)
Autoriza Concessão de Auxílio as Pessoas Carentes

pdf Lei Ordinária Nº 021/1997

In Leis 1997 164 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial COSEMS/MG

pdf Lei Ordinária Nº 018/1997

In Leis 1997 165 downloads

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Cria Conselho de Alimentação Escolar

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Endereço

Praça Marechal Rondon S/N, Centro
São José do Mantimento - Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

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