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pdf Lei Ordinária Nº 541/2023

Em Leis 2023 163 downloads

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Denomina logradouro público que especifica, e dá outras

pdf Lei Ordinária Nº 540/2023

Em Leis 2023 176 downloads

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Extingue e cria cargos Aux. Enf.

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Em Leis 2023 189 downloads

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Nomeia Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 538/2023

Em Leis 2023 175 downloads

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Subvenções 2024

pdf Lei Ordinária Nº 537/2023

Em Leis 2023 186 downloads

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LOA 2024

pdf Lei Complementar Nº 536/2023

Em Leis 2023 188 downloads

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Altera Lei 524 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 535/2023

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13° Vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 534/2023

Em Leis 2023 188 downloads

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Isenção Iluminação Pública

pdf Lei Ordinária Nº 533/2023

Em Leis 2023 175 downloads

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Tratamento Prioritário Idosos

pdf Lei Ordinária Nº 532/2023

Em Leis 2023 184 downloads

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Institui o Dia do Trabalhador Rural

pdf Lei Complementar Nº 531/2023

Em Leis 2023 183 downloads

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Regimento Interno Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 530/2023

Em Leis 2023 202 downloads

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Subsídio Hospital Cesar Leite

pdf Lei Ordinária Nº 529 /2023

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Recomposição subsídios dos Agentes Políticos

pdf Lei Ordinária Nº 528 /2023

Em Leis 2023 204 downloads

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Regulamentação Piso Enfermagem

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Regulamenta contratação de médicos especialistas

pdf Lei Ordinária Nº 526/2023

Em Leis 2023 205 downloads

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Credito Especial Associação Produtores Rurais

pdf Lei Ordinária Nº 525/2023

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Autoriza Termo de Cooperação Monte Muriá

pdf Lei Complementar Nº 524/2023

Em Leis 2023 331 downloads

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Cargos e Salarios Camara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 523/2023

Em Leis 2023 238 downloads

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Acresce vaga Medico ESF

pdf Lei Ordinária Nº 522/2023

Em Leis 2023 236 downloads

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Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 para Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA

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