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pdf LEI Nº 531/2023

Em Regimento Interno 39 downloads

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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO/MG

pdf LEI ORGANICA SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO

Em Lei Orgânica 31 downloads

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pdf Lei Nº 542/2024

Em Leis 2024 33 downloads

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Concede reposição geral anual da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Mantimento/MG

pdf Lei Ordinária Nº 541/2023

Em Leis 2023 85 downloads

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Denomina logradouro público que especifica, e dá outras

pdf Lei Ordinária Nº 540/2023

Em Leis 2023 77 downloads

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Extingue e cria cargos Aux. Enf.

pdf Lei Ordinária Nº 539/2023

Em Leis 2023 84 downloads

Baixar (pdf, 477 KB)
Nomeia Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 538/2023

Em Leis 2023 83 downloads

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Subvenções 2024

pdf Lei Ordinária Nº 537/2023

Em Leis 2023 85 downloads

Baixar (pdf, 551 KB)
LOA 2024

pdf Resolução Nº 002/2023

Em Resoluções 2023 77 downloads

Baixar (pdf, 488 KB)
Cestas Natalinas

pdf Resolução Nº 001/2023

Em Resoluções 2023 80 downloads

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Título honoríficos

pdf Lei Complementar Nº 536/2023

Em Leis 2023 97 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)
Altera Lei 524 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 535/2023

Em Leis 2023 98 downloads

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13° Vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 534/2023

Em Leis 2023 99 downloads

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Isenção Iluminação Pública

pdf Lei Ordinária Nº 533/2023

Em Leis 2023 94 downloads

Baixar (pdf, 802 KB)
Tratamento Prioritário Idosos

pdf Lei Ordinária Nº 532/2023

Em Leis 2023 100 downloads

Baixar (pdf, 802 KB)
Institui o Dia do Trabalhador Rural

pdf Lei Complementar Nº 531/2023

Em Leis 2023 106 downloads

Baixar (pdf, 1.70 MB)
Regimento Interno Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 530/2023

Em Leis 2023 112 downloads

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Subsídio Hospital Cesar Leite

pdf Lei Ordinária Nº 529 /2023

Em Leis 2023 121 downloads

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Recomposição subsídios dos Agentes Políticos

pdf Lei Ordinária Nº 528 /2023

Em Leis 2023 115 downloads

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Regulamentação Piso Enfermagem

pdf Lei Ordinária Nº 527/ 2023

Em Leis 2023 114 downloads

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Regulamenta contratação de médicos especialistas

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Endereço

Praça Marechal Rondon S/N, Centro
São José do Mantimento - Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

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