Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf LEI Nº 531/2023

Em Regimento Interno 34 downloads

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO/MG

pdf Lei Nº 542/2024

Em Leis 2024 28 downloads

Concede reposição geral anual da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Mantimento/MG

pdf Lei Ordinária Nº 541/2023

Em Leis 2023 81 downloads

Denomina logradouro público que especifica, e dá outras

pdf Lei Ordinária Nº 540/2023

Em Leis 2023 73 downloads

Extingue e cria cargos Aux. Enf.

pdf Lei Ordinária Nº 539/2023

Em Leis 2023 80 downloads

Nomeia Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 538/2023

Em Leis 2023 78 downloads

Subvenções 2024

pdf Resolução Nº 002/2023

Em Resoluções 2023 75 downloads

Cestas Natalinas

pdf Resolução Nº 001/2023

Em Resoluções 2023 78 downloads

Título honoríficos

pdf Lei Complementar Nº 536/2023

Em Leis 2023 95 downloads

Altera Lei 524 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 535/2023

Em Leis 2023 95 downloads

13° Vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 534/2023

Em Leis 2023 97 downloads

Isenção Iluminação Pública

pdf Lei Ordinária Nº 533/2023

Em Leis 2023 89 downloads

Tratamento Prioritário Idosos

pdf Lei Ordinária Nº 532/2023

Em Leis 2023 97 downloads

Institui o Dia do Trabalhador Rural

pdf Lei Complementar Nº 531/2023

Em Leis 2023 102 downloads

Regimento Interno Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 530/2023

Em Leis 2023 110 downloads

Subsídio Hospital Cesar Leite

pdf Lei Ordinária Nº 529 /2023

Em Leis 2023 117 downloads

Recomposição subsídios dos Agentes Políticos

pdf Lei Ordinária Nº 528 /2023

Em Leis 2023 113 downloads

Regulamentação Piso Enfermagem

pdf Lei Ordinária Nº 527/ 2023

Em Leis 2023 112 downloads

Regulamenta contratação de médicos especialistas

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon S/N, Centro
São José do Mantimento - Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com