Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Nº 563/2025

Em Leis 2025 7 downloads

“Altera a Lei Municipal nº 247/2005 que autoriza celebrar convênios com municípios de Chalé, Durandé, Santana do Manhuaçu e Conceição do Ipanema e dá outras providências.”

pdf Lei Nº 562/2025

Em Leis 2025 5 downloads

“Institui o Código de Obras e Posturas do Município de São José do Mantimento/MG e dá outras providências”.

pdf Lei Nº 561/2025

Em Leis 2025 5 downloads

“Dispõe sobre a implantação do Centro Especializado Atendimento Multidisciplinar (CEAM) de São José do Mantimento e dá outras providências”.

pdf Lei Nº 560/2025

Em Leis 2025 4 downloads

“Autoriza o município de São José do Mantimento, Estado de Minas Gerais, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”

pdf Lei Nº 559/2025

Em Leis 2025 6 downloads

“Autoriza o Poder Executivo a implementar o Projeto Bombeiro Mirim no município e dá outras providências”.

pdf PORTARIA 05/2025

Em Portarias 2025 29 downloads

“Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, de Livre Nomeação e Exoneração no âmbito da Câmara Municipal de São José do Mantimento/MG.

pdf Lei Nº 558/2025

Em Leis 2025 33 downloads

“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”.

pdf Lei Nº 557/2025

Em Leis 2025 36 downloads

“Cria cargos e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Mantimento e dá outras providências”.

pdf Lei Nº 556/2025

Em Leis 2025 24 downloads

“Dispõe sobre pagamento de gratificação à servidora que desempenha funções gratificadas nos termos do Plano de Cargos e Salários da Câmara de São José do Mantimento – MG”.

pdf Lei Nº 555/2025

Em Leis 2025 25 downloads

“Dispõe sobre a alteração da Lei No. 524/2023(Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de São José do Mantimento/MG), para criar o cargo comissionado de Chefe do Gabinete da Presidência, e dá outras providências”.

pdf Lei Nº 554/2025

Em Leis 2025 27 downloads

“Concede reposição geral anual da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São José do Mantimento/Minas Gerais, referente à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada no ano de 2024 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 237/2005

Em Leis 2005 552 downloads

“Altera a Lei Municipal nº 203/2003 e dá outras providências”.

pdf PORTARIA 04/2025

Em Portarias 2025 172 downloads

“Designa membros da Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para atuarem nas licitações, contratações diretas e procedimentos auxiliares, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São José do Mantimento/MG.”

pdf PORTARIA 03/2025

Em Portarias 2025 782 downloads

“Nomeia servidora para ocupar cargo em comissão de DIRETORA DE TESOURARIA, de Livre  Nomeação e Exoneração no âmbito da Câmara Municipal de São José do Mantimento/MG.”

pdf PORTARIA 02/2025

Em Portarias 2025 860 downloads

“Dispõe sobre a Comissão de Controle interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São José do Mantimento/MG.”

pdf PORTARIA 01/2025

Em Portarias 2025 869 downloads

“Nomeia servidora para ocupar cargo em comissão de ASSESSORA CONTABIL, de Livre  Nomeação e Exoneração no âmbito da Câmara Municipal de São José do Mantimento/MG.”

pdf Lei Nº 553/2024

Em Leis 2024 339 downloads

“Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Mantimento, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2025.”

pdf Lei Nº 552/2024

Em Leis 2024 352 downloads

“Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.”

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