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pdf Lei Complementar Nº 536-2023

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Altera Lei 524 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 535-2023

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13° Vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 534-2023

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Isenção Iluminação Pública

pdf Lei Ordinária Nº 533-2023

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Tratamento Prioritário Idosos

pdf Lei Ordinária Nº 532-2023

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Institui o Dia do Trabalhador Rural

pdf Lei Complementar Nº 531-2023

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Regimento Interno Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 530-2023

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Subsídio Hospital Cesar Leite

pdf Lei Ordinária Nº 529 -2023

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Recomposição subsídios dos Agentes Políticos

pdf Lei Ordinária Nº 528 -2023

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Regulamentação Piso Enfermagem

pdf Lei Ordinária Nº 527- 2023

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Regulamenta contratação de médicos especialistas

pdf Lei Ordinária Nº 526-2023

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Credito Especial Associação Produtores Rurais

pdf Lei Ordinária Nº 525-2023

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Autoriza Termo de Cooperação Monte Muriá

pdf Lei Complementar Nº 524-2023

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Cargos e Salarios Camara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 523-2023

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Acresce vaga Medico ESF

pdf Lei Ordinária Nº 522-2023

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Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 para Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA

pdf Lei Ordinária Nº 521-2023

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Cria Cargos e Acresce Vagas

pdf Lei Ordinária Nº 520-2023

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Destinação de recursos, elemento de despesa, transferir ou transpor dotações no orçamento do exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 519-2023

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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal de nº 14 133/2021

pdf Lei Ordinária Nº 517-2023

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Altera Lei 400-2016

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Praça Marechal Rondon S/N, Centro
São José do Mantimento - Cep 36990-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

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