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pdf Projeto de Lei Nº 06/2024 -LDO

Em Projetos de Leis 2024 213 downloads

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Município de São José do Mantimento e dá Outras Providências".

pdf Projeto de Lei Nº 03/2024

Em Projetos de Leis 2024 152 downloads

Fixa requisitos e atribuições para os cargos

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2024

Em Projetos de Leis 2024 139 downloads

Concede reposição geral anual da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Mantimento/Minas Gerais.

pdf Projeto de Lei Nº 01/2024

Em Projetos de Leis 2024 137 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

pdf Projeto de Lei Nº 023/2023

Em Projetos de Leis 2023 193 downloads

Denomina o Prédio da Prefeitura

pdf Projeto de Lei Nº 022/2023

Em Projetos de Leis 2023 200 downloads

Cria o CODEMA rn REPROVADO EM: 14/12/2023

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Endereço

Praça Marechal Rondon, nº 60A, Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com