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pdf 15 Reunião 2023 - Ordinária (17082023)

In Atas 2023 136 downloads

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pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 012/ 2023

In Projetos de Leis 2023 123 downloads

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criação da isenção social de Iluminação Pública (ISIP)

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/ 2023

In Projetos de Leis 2023 122 downloads

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Concede tratamento prioritário para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2023

In Projetos de Leis 2023 123 downloads

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Dia do Trabalhador Rural

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2023

In Projetos de Leis 2023 119 downloads

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 008/2023 Atualização e Revisão do Regimento Interno

pdf Projeto de Lei Nº 016/2023

In Projetos de Leis 2023 133 downloads

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Absorção dos alunos do Ensino Fundamental II – Anos Finais, da Rede Estadual

pdf 14 Reunião 2023 - Ordinária (03082023)

In Atas 2023 148 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº 014/2023

In Projetos de Leis 2023 149 downloads

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Serviços Médicos Especializados

pdf Projeto de Lei Nº 013/2023

In Projetos de Leis 2023 148 downloads

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Crédito Especial Abrigo para Menores

pdf Projeto de Lei Nº 012/2023

In Projetos de Leis 2023 172 downloads

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Crédito Especial Associação de Produtores

pdf 13 Reunião 2023 - Extraordinária (04072023)

In Atas 2023 153 downloads

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pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2023

In Projetos de Leis 2023 155 downloads

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Reajuste inflacionário

pdf Projeto de Lei Nº 011/2023

In Projetos de Leis 2023 186 downloads

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Cria cargo Médico da Família

pdf Projeto de Lei Nº 010/2023

In Projetos de Leis 2023 169 downloads

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Agregados USIMINAS

pdf Projeto de Lei Nº 008/2023

In Projetos de Leis 2023 881 downloads

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Institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento

pdf Projeto de Lei Nº 009/2023

In Projetos de Leis 2023 211 downloads

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Cria Cargo Educador Físico

pdf Projeto de Lei Nº 007/2023

In Projetos de Leis 2023 166 downloads

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Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir destinação de recursos no orçamento do exercício de 2023

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2023

In Projetos de Leis 2023 164 downloads

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Revoga art 5º da 400/2016

pdf Projeto de Lei Nº 006 /2023

In Projetos de Leis 2023 173 downloads

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Termo de Cooperação com a Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2023