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pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2024

Em Projetos de Leis 2024 17 downloads

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o período que compreende o dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências"

Emenda Modificativa nº 01/2024 - "Altera o art. 5° e acrescenta paragrafo único ao art. 6° ao projeto de lei n° 004/2024 que versa sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o período de 2025 a 2028".

pdf Projeto de Lei Nº 07/2024

Em Projetos de Leis 2024 16 downloads

"Institui a ficha limpa municipal no âmbito da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo municipal, e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2024

Em Projetos de Leis 2024 20 downloads

“Altera a ementa e art. 1° da Lei 542/2024, e atualiza anexo V da Lei 524/2023 e dá outras providências”.

pdf Projeto de Lei Nº 06/2024 -LDO

Em Projetos de Leis 2024 53 downloads

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Município de São José do Mantimento e dá Outras Providências".

pdf Projeto de Lei Nº 03/2024

Em Projetos de Leis 2024 72 downloads

Fixa requisitos e atribuições para os cargos

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2024

Em Projetos de Leis 2024 83 downloads

Concede reposição geral anual da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Mantimento/Minas Gerais.

pdf Projeto de Lei Nº 01/2024

Em Projetos de Leis 2024 79 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Endereço

Praça Marechal Rondon S/N, Centro
São José do Mantimento - Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com