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pdf Resolução Nº 001/2023

Em Resoluções 2023 191 downloads

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Título honoríficos

pdf Lei Complementar Nº 536/2023

Em Leis 2023 217 downloads

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Altera Lei 524 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 535/2023

Em Leis 2023 252 downloads

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13° Vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 534/2023

Em Leis 2023 213 downloads

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Isenção Iluminação Pública

pdf Lei Ordinária Nº 533/2023

Em Leis 2023 200 downloads

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Tratamento Prioritário Idosos

pdf Lei Ordinária Nº 532/2023

Em Leis 2023 210 downloads

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Institui o Dia do Trabalhador Rural

pdf Lei Complementar Nº 531/2023

Em Leis 2023 206 downloads

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Regimento Interno Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 530/2023

Em Leis 2023 231 downloads

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Subsídio Hospital Cesar Leite

pdf Lei Ordinária Nº 529 /2023

Em Leis 2023 238 downloads

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Recomposição subsídios dos Agentes Políticos

pdf Lei Ordinária Nº 528 /2023

Em Leis 2023 233 downloads

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Regulamentação Piso Enfermagem

pdf Lei Ordinária Nº 527/ 2023

Em Leis 2023 238 downloads

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Regulamenta contratação de médicos especialistas

pdf Lei Ordinária Nº 526/2023

Em Leis 2023 234 downloads

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Credito Especial Associação Produtores Rurais

pdf Lei Ordinária Nº 525/2023

Em Leis 2023 230 downloads

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Autoriza Termo de Cooperação Monte Muriá

pdf Lei Complementar Nº 524/2023

Em Leis 2023 382 downloads

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Cargos e Salarios Camara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 523/2023

Em Leis 2023 267 downloads

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Acresce vaga Medico ESF

pdf Lei Ordinária Nº 522/2023

Em Leis 2023 265 downloads

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Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 para Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA

pdf Lei Ordinária Nº 521/2023

Em Leis 2023 320 downloads

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Cria Cargos e Acresce Vagas

pdf Lei Ordinária Nº 520/2023

Em Leis 2023 284 downloads

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Destinação de recursos, elemento de despesa, transferir ou transpor dotações no orçamento do exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 519/2023

Em Leis 2023 269 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 518/2023

Em Leis 2023 272 downloads

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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal de nº 14 133/2021

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