Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 176/2002

Em Leis 2002 225 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)

Dispõe sobre a Contratação de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 177/2002

Em Leis 2002 234 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)

Autoriza a Suplementação

pdf Lei Ordinária Nº 174/2002

Em Leis 2002 231 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)

Créditos Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 175/2002

Em Leis 2002 236 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)

Institui Instante Cívico nas Escolas

pdf Lei Ordinária Nº 173/2002

Em Leis 2002 237 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)

Crédito Especial Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 171/2002

Em Leis 2002 235 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)

Crédito Especial Assitência a Criança

pdf Lei Ordinária Nº 172/2002

Em Leis 2002 228 downloads

Baixar (pdf, 196 KB)

Autoriza Suplentação

pdf Lei Ordinária Nº 170/2002

Em Leis 2002 226 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)

Crédito Especial Sistema de Abastecimento de Água Rural

pdf Lei Ordinária Nº 168/2002

Em Leis 2002 236 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)

Concede Gratificação a Servidor

pdf Lei Ordinária Nº 169/2002

Em Leis 2002 239 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)

Crédito Especial Convênio TJMG

pdf Lei Ordinária Nº 166/2002

Em Leis 2002 230 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)

Altera PPP e LDO

pdf Lei Ordinária Nº 167/2002

Em Leis 2002 221 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)

Autoriza a Criar Programa

pdf Lei Ordinária Nº 165/2002

Em Leis 2002 230 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)

Dispõe sobre a Inclusão de Ações na LDO 2003

pdf Lei Ordinária Nº 163/2002

Em Leis 2002 226 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)

LOA 2003

pdf Lei Ordinária Nº 164/2002

Em Leis 2002 228 downloads

Baixar (pdf, 197 KB)

Auxílios, Contribuições e Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 162/2002

Em Leis 2002 223 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)

Altera Lei 154/02

pdf Lei Ordinária Nº 160/2002

Em Leis 2002 227 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)

Crédito Especial Vale Refeição Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 161/2002

Em Leis 2002 220 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)

Estabelece a Previsão de Bolsas

pdf Lei Ordinária Nº 158/2002

Em Leis 2002 235 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)

Dispõe sobre a Tabela de Vencimento dos Professores

pdf Lei Ordinária Nº 159/2002

Em Leis 2002 229 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)

Autoriza Suplementação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Ordinária Nº 176/2002

pdf Lei Ordinária Nº 177/2002

pdf Lei Ordinária Nº 174/2002

pdf Lei Ordinária Nº 175/2002

pdf Lei Ordinária Nº 173/2002

pdf Lei Ordinária Nº 171/2002

pdf Lei Ordinária Nº 172/2002

pdf Lei Ordinária Nº 170/2002

pdf Lei Ordinária Nº 168/2002

pdf Lei Ordinária Nº 169/2002

pdf Lei Ordinária Nº 166/2002

pdf Lei Ordinária Nº 167/2002

pdf Lei Ordinária Nº 165/2002

pdf Lei Ordinária Nº 163/2002

pdf Lei Ordinária Nº 164/2002

pdf Lei Ordinária Nº 162/2002

pdf Lei Ordinária Nº 160/2002

pdf Lei Ordinária Nº 161/2002

pdf Lei Ordinária Nº 158/2002

pdf Lei Ordinária Nº 159/2002

Endereço

Informações

Links Úteis