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pdf Lei Ordinária Nº 125/2001

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Altera Disposição na Lei 57/98

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Altera a Composição do CMAS

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Em Leis 2001 241 downloads

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Altera Lei 107/00

pdf Lei Ordinária Nº 123/2001

Em Leis 2001 249 downloads

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Institui o Programa Bolsa Escola

pdf Lei Ordinária Nº 121/2001

Em Leis 2001 232 downloads

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Institui Novo Quadro Geral de Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 119/2001

Em Leis 2001 228 downloads

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Autoriza Pagamento de Fatura COPASA

pdf Lei Ordinária Nº 120/2001

Em Leis 2001 222 downloads

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Crédito Especial Terceira Idade

pdf Lei Ordinária Nº 117/2001

Em Leis 2001 221 downloads

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Dispõe sobre a Cobrança de Tributos

pdf Lei Ordinária Nº 118/2001

Em Leis 2001 210 downloads

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Extingue a Gratificação de Abono

pdf Lei Ordinária Nº 115/2001

Em Leis 2001 210 downloads

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Dispõe sobre a Concessão de Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 116/2001

Em Leis 2001 236 downloads

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Cria e Extingue Cargos

pdf Lei Ordinária Nº 113/2001

Em Leis 2001 221 downloads

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Institui o Órgão Oficial do Município

pdf Lei Ordinária Nº 114/2001

Em Leis 2001 231 downloads

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Declara de Utilidade Pública

pdf Lei Ordinária Nº 111/2001

Em Leis 2001 229 downloads

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Autoriza a Contração de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 112/2001

Em Leis 2001 228 downloads

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Autoriza a Ampliação de Convênio

pdf Lei Ordinária Nº 110/2001

Em Leis 2001 225 downloads

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Autoriza a Construção e Reforma de Casas

pdf Lei Ordinária Nº 098/2000

Em Leis 2000 250 downloads

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LDO 2001

pdf Lei Ordinária Nº 099/2000

Em Leis 2000 251 downloads

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Crédito Especial SEE e ASPEMG

pdf Lei Ordinária Nº 096/2000

Em Leis 2000 248 downloads

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Concede Reajuste Salarial

pdf Lei Ordinária Nº 097/2000

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Concede Reajuste Salarial

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