Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Projeto de Lei Nº 08/2025

Em Projetos de Leis 2025 13 downloads

“Autoriza o Poder Executivo a implementar o Projeto Bombeiro Mirim no município e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 07/2025

Em Projetos de Leis 2025 13 downloads

“Autoriza o município de São José do Mantimento, Estado de Minas Gerais, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 06/2025

Em Projetos de Leis 2025 26 downloads

“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”.

pdf Projeto de Lei Nº 05/2025

Em Projetos de Leis 2025 109 downloads

“Altera a Lei Municipal nº 247/2005 que autoriza celebrar convênios com municípios de Chalé, Durandé, Santana do Manhuaçu e Conceição do Ipanema e dá outras providências.”

pdf Projeto de Lei Nº 04/2025

Em Projetos de Leis 2025 108 downloads

“Institui o Código de Obras e Posturas do Município de São José do Mantimento/MG e dá outras providências”.

pdf Projeto de Lei Nº 03/2025

Em Projetos de Leis 2025 110 downloads

“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Jose do Mantimento e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 02/2025

Em Projetos de Leis 2025 110 downloads

“Dispõe sobre a implantação do Centro Especializado Atendimento Multidisciplinar (CEAM) de São José do Mantimento e dá outras providências”.

pdf Projeto de Lei Nº 01/2025

Em Projetos de Leis 2025 140 downloads

“Cria cargos e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Mantimento e dá outras providências”.

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2025

Em Projetos de Leis 2025 115 downloads

Dispõe sobre pagamento de gratificação à servidora que desempenha funções gratificadas nos termos do Plano de Cargos e Salários da Câmara de São José do Mantimento – MG

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2025

Em Projetos de Leis 2025 115 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei No. 524/2023(Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de São José do Mantimento/MG), para criar o cargo comissionado de Chefe do Gabinete da Presidência, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2025

Em Projetos de Leis 2025 114 downloads

Concede reposição geral anual da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São José do Mantimento/Minas Gerais, referente à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada no ano de 2024 e dá outras providências.

pdf PAUTA

Em Pautas 129 downloads

Pauta Reunião Ordinária 20 de fevereiro de 2025

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon, nº 60A , Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com