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pdf Projeto de Lei Nº 09/2024

Em Projetos de Leis 2024 33 downloads

“Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.”

pdf Projeto de Lei Nº 08/2024

Em Projetos de Leis 2024 31 downloads

“Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.”

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2024

Em Projetos de Leis 2024 40 downloads

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São José do Mantimento, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2024

Em Projetos de Leis 2024 1140 downloads

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o período que compreende o dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências"

Emenda Modificativa nº 01/2024 - "Altera o art. 5° e acrescenta paragrafo único ao art. 6° ao projeto de lei n° 004/2024 que versa sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o período de 2025 a 2028".

pdf Projeto de Lei Nº 07/2024

Em Projetos de Leis 2024 146 downloads

"Institui a ficha limpa municipal no âmbito da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo municipal, e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2024

Em Projetos de Leis 2024 202 downloads

“Altera a ementa e art. 1° da Lei 542/2024, e atualiza anexo V da Lei 524/2023 e dá outras providências”.

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Praça Marechal Rondon, nº 60A, Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com