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pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 014 -2023

Em Projetos de Leis 2023 6 downloads

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 014 -2023 -"Altera o anexo VI da Lei de nº 524/2023 e dá outras providências".

pdf Projeto de Resolução Nº 001-2023

Em Projetos de Resoluções 2023 12 downloads

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“Dispõe sobre os títulos honoríficos a serem concedidos pela Câmara Municipal de São José do Mantimento e dá outras providencias”.

pdf 20 Reunião 2023 - Ordinária (19102023)

Em Atas 2023 13 downloads

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pdf 19 Reunião 2023 - Ordinária (05102023)

Em Atas 2023 25 downloads

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pdf 18 Reunião 2023 - Ordinária (21092023)

Em Atas 2023 25 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº 019-2023

Em Projetos de Leis 2023 30 downloads

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Complemento Salário Profissionais de Enfermagem

pdf Projeto de Lei Nº 018-2023

Em Projetos de Leis 2023 31 downloads

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Crédito Especial Subvenção Hospital

pdf Projeto de Lei Nº 017-2023

Em Projetos de Leis 2023 29 downloads

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Recomposição Inflacionária Subsídios dos Agentes Politicos

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 013-2023

Em Projetos de Leis 2023 33 downloads

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Institui o décimo terceiro salário aos Vereadores do Município de São José do Mantimento-MG

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 009 -2023

Em Projetos de Leis 2023 30 downloads

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 009 -2023 -Revisão e atualização da Lei Orgânica

pdf 17 Reunião 2023 - Ordinária (06092023)

Em Atas 2023 37 downloads

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pdf 16 Reunião 2023 - Extraordinária (22082023)

Em Atas 2023 35 downloads

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pdf 15 Reunião 2023 - Ordinária (17082023)

Em Atas 2023 38 downloads

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pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 012- 2023

Em Projetos de Leis 2023 37 downloads

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criação da isenção social de Iluminação Pública (ISIP)

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 011- 2023

Em Projetos de Leis 2023 36 downloads

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Concede tratamento prioritário para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 010-2023

Em Projetos de Leis 2023 35 downloads

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Â Dia do Trabalhador Rural

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 008-2023

Em Projetos de Leis 2023 34 downloads

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 008-2023 - Atualização e Revisão do Regimento Interno

pdf Projeto de Lei Nº 016-2023

Em Projetos de Leis 2023 37 downloads

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Absorção dos alunos do Ensino Fundamental II – Anos Finais, da Rede Estadual

pdf 14 Reunião 2023 - Ordinária (03082023)

Em Atas 2023 51 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº 014-2023

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