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pdf Projeto de Lei Nº 06/2024 -LDO

Em Projetos de Leis 2024 18 downloads

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Município de São José do Mantimento e dá Outras Providências".

pdf Projeto de Lei Nº 05/2024

Em Projetos de Leis 2024 36 downloads

Vencimentos Conselho Tutelar

pdf Projeto de Lei Nº 04/2024

Em Projetos de Leis 2024 34 downloads

Reajuste Piso Magistério

pdf Projeto de Lei Nº 03/2024

Em Projetos de Leis 2024 34 downloads

Fixa requisitos e atribuições para os cargos

pdf Projeto de Lei Nº 02/2024

Em Projetos de Leis 2024 33 downloads

Criação CODEMA

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2024

Em Projetos de Leis 2024 43 downloads

Concede reposição geral anual da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Mantimento/Minas Gerais.

pdf Projeto de Lei Nº 01/2024

Em Projetos de Leis 2024 41 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

pdf Projeto de Resolução Nº 002/2023

Em Projetos de Resoluções 2023 83 downloads

Cestas Natalinas

pdf Projeto de Lei Nº 026/2023

Em Projetos de Leis 2023 86 downloads

Denomina Rua

pdf Projeto de Lei Nº 024/2023

Em Projetos de Leis 2023 87 downloads

Extingue e cria cargos

pdf Projeto de Lei Nº 023/2023

Em Projetos de Leis 2023 88 downloads

Denomina o Prédio da Prefeitura

pdf Projeto de Lei Nº 022/2023

Em Projetos de Leis 2023 89 downloads

Cria o CODEMA rn REPROVADO EM: 14/12/2023

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Endereço

Praça Marechal Rondon S/N, Centro
São José do Mantimento - Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com