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pdf Lei Ordinária Nº 119/2001

Em Leis 2001 229 downloads

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Autoriza Pagamento de Fatura COPASA

pdf Lei Ordinária Nº 120/2001

Em Leis 2001 223 downloads

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Crédito Especial Terceira Idade

pdf Lei Ordinária Nº 117/2001

Em Leis 2001 222 downloads

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Dispõe sobre a Cobrança de Tributos

pdf Lei Ordinária Nº 118/2001

Em Leis 2001 210 downloads

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Extingue a Gratificação de Abono

pdf Lei Ordinária Nº 115/2001

Em Leis 2001 211 downloads

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Dispõe sobre a Concessão de Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 116/2001

Em Leis 2001 237 downloads

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Cria e Extingue Cargos

pdf Lei Ordinária Nº 113/2001

Em Leis 2001 222 downloads

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Institui o Órgão Oficial do Município

pdf Lei Ordinária Nº 114/2001

Em Leis 2001 232 downloads

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Declara de Utilidade Pública

pdf Lei Ordinária Nº 111/2001

Em Leis 2001 230 downloads

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Autoriza a Contração de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 112/2001

Em Leis 2001 229 downloads

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Autoriza a Ampliação de Convênio

pdf Lei Ordinária Nº 110/2001

Em Leis 2001 226 downloads

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Autoriza a Construção e Reforma de Casas

Acesso à informação

Legislação