Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 094/2000

Em Leis 2000 601 downloads

Denomina Blocas de Salas e Quadra no Município

pdf Lei Ordinária Nº 091/2000

Em Leis 2000 590 downloads

Institui o Conselho Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 090/2000

Em Leis 2000 604 downloads

Autoriza a Contratação Temporária

pdf Lei Ordinária Nº 088/2000

Em Leis 2000 583 downloads

Estabelece Novo Quadro de Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 089/2000

Em Leis 2000 557 downloads

Autoriza a Contração de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 108/2000

Em Leis 2000 600 downloads

Aplicação de Recursos Decorrentes de Leilão

pdf Lei Ordinária Nº 109/2000

Em Leis 2000 596 downloads

Crédito Especial Convênio Secretaria de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 106/2000

Em Leis 2000 592 downloads

Contribuições, Subvenções e Auxílios Financeiros

pdf Lei Ordinária Nº 103/2000

Em Leis 2000 594 downloads

Subsídio do Prefeito, Vice e Secretários

pdf Lei Ordinária Nº 087/1999

Em Leis 1999 600 downloads

Subvenções e Contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 100/2000

Em Leis 2000 589 downloads

Crédito Especial FUNASA

pdf Lei Ordinária Nº 084/1999

Em Leis 1999 605 downloads

Autoriza a Integração a ASPEMG

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São José do Mantimento - MG
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