Acesso à Informação

Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Matérias Legislativas (Categorias)
  4. Projetos de Leis
  5. Projetos de Leis 2022

Pasta Projetos de Leis 2022

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 015/2022

338 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
SUBENÇÃO ASSOCIAÇÃO

pdf Projeto de Lei Nº 014/2022

331 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
ABERT DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

pdf Projeto de Lei Nº 013/2022

432 downloads

Baixar (pdf, 633 KB)
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de São José do Mantimento/MG e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 012/2022

369 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Jose do Mantimento e dá outras providência

pdf Projeto de Lei Nº 011/2022

334 downloads

Baixar (pdf, 989 KB)
ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO MANTIMENTO EXERCÍCIO DE 2023

pdf Projeto de Lei Nº 010/2022

304 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

pdf Projeto de Lei Nº 009/2022

303 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
OPERAÇÃO DE CREDITO

pdf Projeto de Lei Nº 008/2022

326 downloads

Baixar (pdf, 878 KB)
Revoga lei municipal e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 007/2022

369 downloads

Baixar (pdf, 2.60 MB)
RECURSOS VALE

pdf Projeto de Lei Nº 006/2022

316 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL SAÚDE FNS

pdf Projeto de Lei Nº 005/2022 Emenda

319 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
LDO 2023 EMENDA

pdf Projeto de Lei Nº 005/2022

314 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
LDO 2023

pdf Projeto de Lei Nº 004/2022

308 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
Recursos à Associação dos Produtores Rurais e das Mulheres Empreendedoras

pdf Projeto de Lei Nº 003/2022

309 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
SUPERÁVIT FUNDEB 2021 PARA 2022

pdf Projeto de Lei Nº 002/2022 Mensagem Encaminhamento

316 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)

pdf Projeto de Lei Nº 002/2022

352 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
CRIA CARGOS E ACRESCE VAGAS

pdf Projeto de Lei Nº 001/2022

317 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2022

407 downloads

Baixar (pdf, 137 KB)
Abertura de Crédito Especial

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon, nº 60A, Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

Links Úteis