Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis
  5. Leis 2023

Pasta Leis 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 518/2023

260 downloads

Baixar (pdf, 894 KB)
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal de nº 14 133/2021

pdf Lei Ordinária Nº 517/2023

265 downloads

Baixar (pdf, 828 KB)
Altera Lei 400/2016

pdf Lei Ordinária Nº 516/2023

284 downloads

Baixar (pdf, 925 KB)
Regulamenta Trenzinho da Alegria

pdf Lei Ordinária Nº 515/2023

265 downloads

Baixar (pdf, 784 KB)
Autoriza repasse de recuso à associação

pdf Lei Ordinária Nº 514/2023

256 downloads

Baixar (pdf, 839 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 513/2023

258 downloads

Baixar (pdf, 835 KB)
Dispõe sobre a instituição do Diário Eletrônico da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 512/2023

273 downloads

Baixar (pdf, 783 KB)
Altera Lei Ordinária Nº 474/2020 Diárias Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 511/2023

262 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)
Autaliza lei de criação do CMDCA

pdf Lei Ordinária Nº 510/2023

259 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)
Concede a reposição geral anual da remunerração dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Mantimento, Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 509/2023

333 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
Cria cargos e acresce vagas

pdf Lei Complementar Nº 536/2023

203 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)
Altera Lei 524 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 531/2023

199 downloads

Baixar (pdf, 1.70 MB)
Regimento Interno Câmara

pdf Lei Complementar Nº 524/2023

367 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Cargos e Salarios Camara Municipal

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon, nº 60A, Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

Links Úteis