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LOA 2005

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Subvenções e Auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 234/2004

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Altera Lei 40/90

pdf Lei Ordinária Nº 233/2004

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Crédito Especial Construção de Rede de Esgoto

pdf Lei Ordinária Nº 232/2004

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Crédito Especial FUNASA

pdf Lei Ordinária Nº 231/2004

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Fixa Remuneração de Agente Político

pdf Lei Ordinária Nº 230/2004

579 downloads

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Crédito Especial Convênio FNDE

pdf Lei Ordinária Nº 229/2004

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Crédito Especial Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 228/2004

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Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial Convênio Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 227/2004

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LDO 2005

pdf Lei Ordinária Nº 226/2004

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Autoriza Ajuda de Custo Projeto Veredas

pdf Lei Ordinária Nº 225/2004

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Crédito Especial Locação EMATER

pdf Lei Ordinária Nº 224/2004

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Crédito Especial Ampliação de Escola

pdf Lei Ordinária Nº 223/2004

592 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
Autoriza Negociar com a CEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 222/2004

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Baixar (pdf, 172 KB)
Crédito Especial Energia Elétrica

pdf Lei Ordinária Nº 221/2004

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Baixar (pdf, 171 KB)
Crédito Especial Ambulância

pdf Lei Ordinária Nº 220/2004

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Baixar (pdf, 170 KB)
Direitos e Vantagens dos Conselheiros Tutelares

pdf Lei Ordinária Nº 219/2004

573 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Autoriza Transporte de Idosos

pdf Lei Ordinária Nº 218/2004

600 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Autoriza a contração temporária

pdf Lei Ordinária Nº 217/2004

605 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
Autoriza a Contratar com BDMG

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