Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis
  5. Leis 2003

Pasta Leis 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 190/2003

217 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)
Crédito Especial CEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 189/2003

222 downloads

Baixar (pdf, 773 KB)
Crédito Especial Aquisição de Móveis e Equipamentos

pdf Lei Ordinária Nº 188/2003

224 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)
Crédito Especial Convêncio PRODESA

pdf Lei Ordinária Nº 187/2003

216 downloads

Baixar (pdf, 351 KB)
Crédito Especial Convênio TJMG

pdf Lei Ordinária Nº 186/2003

217 downloads

Baixar (pdf, 295 KB)
Inclui dispositivos na Lei 157/02

pdf Lei Ordinária Nº 185/2003

223 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)
Altera a Lei 79/99 Auxílio a Pessoas Carentes

pdf Lei Ordinária Nº 184/2003

217 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)
Prazo do Relatório de Gestão Fiscal

pdf Lei Ordinária Nº 183/2003

214 downloads

Baixar (pdf, 385 KB)
Crédito Especial Contratação de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 182/2003

220 downloads

Baixar (pdf, 323 KB)
Extinção de Cargo

pdf Lei Ordinária Nº 181/2003

214 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
Gratificação a Servidor em Caráter Transitório

pdf Lei Ordinária Nº 180/2003

216 downloads

Baixar (pdf, 645 KB)
Crédito Especial Interceptor de Esgoto

pdf Lei Ordinária Nº 179/2003

218 downloads

Baixar (pdf, 385 KB)
Contratação por Tempo Determinado

pdf Lei Ordinária Nº 178/2003

227 downloads

Baixar (pdf, 337 KB)
Transformação de Cargos

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon, nº 60A, Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

Links Úteis