Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis
  5. Leis 1999

Pasta Leis 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 087/1999

594 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
Subvenções e Contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 086/1999

589 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
PPP 2000 2002

pdf Lei Ordinária Nº 085/1999

594 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)
LOA 2000

pdf Lei Ordinária Nº 084/1999

600 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Autoriza a Integração a ASPEMG

pdf Lei Ordinária Nº 083/1999

592 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
Contingencia Remuneração dos Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 082/1999

595 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Extingue PREMAN

pdf Lei Ordinária Nº 081/1999

602 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)
Autoriza a Concessão de Abono Salarial ao Magistério

pdf Lei Ordinária Nº 080/1999

591 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Autoriza a Construção e Reforma de Casas

pdf Lei Ordinária Nº 079/1999

592 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
Autoriza Concessão de Auxílio

pdf Lei Ordinária Nº 078/1999

606 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Altera Lei 69/99

pdf Lei Ordinária Nº 077/1999

587 downloads

Baixar (pdf, 227 KB)
Institui Regime de Adiantamento

pdf Lei Ordinária Nº 076/1999

600 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
Define os Casos de Contratação PREMAN

pdf Lei Ordinária Nº 075/1999

604 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
Altera Quadro Geral de Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 074/1999

600 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
Crédito Especial Fundo Estadual de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 073/1999

599 downloads

Baixar (pdf, 228 KB)
LDO 2000

pdf Lei Ordinária Nº 072/1999

597 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Extingue Cargo na Administração

pdf Lei Ordinária Nº 071/1999

603 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Reajusta Piso Salarial

pdf Lei Ordinária Nº 070/1999

604 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
Autoriza a Contratação de Agente de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 069/1999

598 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
Crédito Especial Associação dos Produtores Ruais

pdf Lei Ordinária Nº 068/1999

601 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Declara de Utilidade Pública PREMAN

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon, nº 60A , Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

Links Úteis