Leis 1998 - Câmara Municipal São José do Mantimento

pdf Lei Ordinária Nº 061/1998

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Altera Lei Ordinária Nº 019/97

pdf Lei Ordinária Nº 060/1998

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Regulamenta Aposentadoria no Âmbito do Município

pdf Lei Ordinária Nº 059/1998

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Disciplina o Pagamento de Subsidio a Prefeito Licenciado

pdf Lei Ordinária Nº 058/1998

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Altera Lei Ordinária Nº 046/98

pdf Lei Ordinária Nº 057/1998

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Cria FMAS

pdf Lei Ordinária Nº 056/1998

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Cria CMAS

pdf Lei Ordinária Nº 055/1998

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Concede Subvenções Sociais

pdf Lei Ordinária Nº 054/1998

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PPP 1999/2001

pdf Lei Ordinária Nº 053/1998

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LOA 1999

pdf Lei Ordinária Nº 052/1998

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Crédito Especial Abono Família

pdf Lei Ordinária Nº 051/1998

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Crédito Especial Reforma da Cadeia da Comarca

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

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Crédito Especial Convênio Justiça Eleitoral

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

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Concede Auxilio Financeiro

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

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Instituição do CMDR

pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

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Crédito Especial Manutenção FUNDEF

pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

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Cria FUMAN

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

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Crédito Suplementar Construção de Casas

pdf Lei Ordinária Nº 044/1998

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LDO 1999

pdf Lei Ordinária Nº 043/1998

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Autoriza Contratação de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 042/1998

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Altera Lei Ordinária Nº 004/97

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis 1998

Documentos