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Pasta Leis 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 035/1997

244 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Criação do Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 034/1997

248 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
Dispõe sobre a cobrança de tributos

pdf Lei Ordinária Nº 033/1997

249 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)
Concede subvenções e contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 032/1997

242 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
PPP 1998/2000

pdf Lei Ordinária Nº 031/1997

254 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
LOA 1998

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

251 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Altera Lei 14/97

pdf Lei Ordinária Nº 029/1997

247 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

256 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Autoriza Contratação de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

266 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
Altera Lei 02/97

pdf Lei Ordinária Nº 026/1997

248 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)
Reajusta Vencimentos de Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

252 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Altera os Limites do Perímetro Urbano

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

262 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Crédito Especial Associação Microrregional

pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

263 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Autoriza Aquisição de Imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

258 downloads

Baixar (pdf, 282 KB)
Institui o FUMAN

pdf Lei Ordinária Nº 021/1997

254 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial COSEMS/MG

pdf Lei Ordinária Nº 020/1997

260 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)
Autoriza Concessão de Auxílio as Pessoas Carentes

pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

260 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
Estabelece Novo Quadro Geral de Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 018/1997

252 downloads

Baixar (pdf, 195 KB)
Cria Conselho de Alimentação Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

259 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
LDO 1998

pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

255 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Autoriza Repasse aos Conselhos

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