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pdf Projeto de Lei Nº 026/2023

Em Projetos de Leis 2023 195 downloads

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Denomina Rua

pdf Projeto de Lei Nº 024/2023

Em Projetos de Leis 2023 191 downloads

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Extingue e cria cargos

pdf Projeto de Lei Nº 023/2023

Em Projetos de Leis 2023 204 downloads

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Denomina o Prédio da Prefeitura

pdf Projeto de Lei Nº 022/2023

Em Projetos de Leis 2023 211 downloads

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Cria o CODEMA rn REPROVADO EM: 14/12/2023

pdf Projeto de Lei Nº 021/2023

Em Projetos de Leis 2023 194 downloads

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Subvenções 2024

pdf Projeto de Lei Nº 020/2023

Em Projetos de Leis 2023 188 downloads

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Requisitos e Atribuições para cargos rn REPROVADO EM: 07/12/2023

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 014 /2023

Em Projetos de Leis 2023 184 downloads

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 014/2023 Altera o anexo VI da Lei de nº 524/2023 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 019/2023

Em Projetos de Leis 2023 238 downloads

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Complemento Salário Profissionais de Enfermagem

pdf Projeto de Lei Nº 018/2023

Em Projetos de Leis 2023 229 downloads

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Crédito Especial Subvenção Hospital

pdf Projeto de Lei Nº 017/2023

Em Projetos de Leis 2023 222 downloads

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Recomposição Inflacionária Subsídios dos Agentes Politicos

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 013/2023

Em Projetos de Leis 2023 215 downloads

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Institui o décimo terceiro salário aos Vereadores do Município de São José do Mantimento MG

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 009 /2023

Em Projetos de Leis 2023 210 downloads

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 009/2023 Revisão e atualização da Lei Orgânica

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 012/ 2023

Em Projetos de Leis 2023 213 downloads

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criação da isenção social de Iluminação Pública (ISIP)

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/ 2023

Em Projetos de Leis 2023 212 downloads

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Concede tratamento prioritário para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2023

Em Projetos de Leis 2023 220 downloads

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Dia do Trabalhador Rural

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2023

Em Projetos de Leis 2023 221 downloads

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 008/2023 Atualização e Revisão do Regimento Interno

pdf Projeto de Lei Nº 016/2023

Em Projetos de Leis 2023 232 downloads

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Absorção dos alunos do Ensino Fundamental II – Anos Finais, da Rede Estadual

pdf Projeto de Lei Nº 014/2023

Em Projetos de Leis 2023 251 downloads

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Serviços Médicos Especializados

pdf Projeto de Lei Nº 013/2023

Em Projetos de Leis 2023 248 downloads

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Crédito Especial Abrigo para Menores

pdf Projeto de Lei Nº 012/2023

Em Projetos de Leis 2023 443 downloads

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Crédito Especial Associação de Produtores

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Matérias Legislativas