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pdf Projeto de Lei Nº 005/2023

Em Projetos de Leis 2023 314 downloads

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Diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 004 /2023

Em Projetos de Leis 2023 354 downloads

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Novo Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2023

Em Projetos de Leis 2023 235 downloads

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Cria Diário Eletrônico da Câmara Municipal de São José do Mantimento/MG

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2023

Em Projetos de Leis 2023 236 downloads

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Reposição geral anual da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Mantimento/Minas Gerais

pdf Projeto de Lei Nº 003/2023

Em Projetos de Leis 2023 506 downloads

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Atualiza Lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Projeto de Lei Nº 002/2023

Em Projetos de Leis 2023 236 downloads

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Autoriza a abertura crédito adicional especial ao orçamento fiscal do municipio

pdf Projeto de Lei Nº 015/2022

Em Projetos de Leis 2022 289 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)

SUBENÇÃO ASSOCIAÇÃO

pdf Projeto de Lei Nº 001/2023

Em Projetos de Leis 2023 1552 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)

Cria cargos e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Mantimento/MG

pdf Projeto de Lei Nº 013/2022

Em Projetos de Leis 2022 376 downloads

Baixar (pdf, 633 KB)

Institui o Código de Obras e Posturas do Município de São José do Mantimento/MG e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 014/2022

Em Projetos de Leis 2022 273 downloads

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ABERT DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

pdf Projeto de Lei Nº 012/2022

Em Projetos de Leis 2022 308 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Jose do Mantimento e dá outras providência

pdf Projeto de Lei Nº 011/2022

Em Projetos de Leis 2022 282 downloads

Baixar (pdf, 989 KB)

ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO MANTIMENTO EXERCÍCIO DE 2023

pdf Projeto de Lei Nº 009/2022

Em Projetos de Leis 2022 252 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)

OPERAÇÃO DE CREDITO

pdf Projeto de Lei Nº 010/2022

Em Projetos de Leis 2022 251 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

pdf Projeto de Lei Nº 008/2022

Em Projetos de Leis 2022 268 downloads

Baixar (pdf, 878 KB)

Revoga lei municipal e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 007/2022

Em Projetos de Leis 2022 306 downloads

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RECURSOS VALE

pdf Projeto de Lei Nº 006/2022

Em Projetos de Leis 2022 262 downloads

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ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL SAÚDE FNS

pdf Projeto de Lei Nº 005/2022

Em Projetos de Leis 2022 262 downloads

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LDO 2023

pdf Projeto de Lei Nº 003/2022

Em Projetos de Leis 2022 256 downloads

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SUPERÁVIT FUNDEB 2021 PARA 2022

pdf Projeto de Lei Nº 004/2022

Em Projetos de Leis 2022 251 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)

Recursos à Associação dos Produtores Rurais e das Mulheres Empreendedoras

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