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pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/ 2023

Em Projetos de Leis 2023 210 downloads

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Concede tratamento prioritário para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2023

Em Projetos de Leis 2023 218 downloads

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Dia do Trabalhador Rural

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2023

Em Projetos de Leis 2023 220 downloads

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 008/2023 Atualização e Revisão do Regimento Interno

pdf Projeto de Lei Nº 016/2023

Em Projetos de Leis 2023 231 downloads

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Absorção dos alunos do Ensino Fundamental II – Anos Finais, da Rede Estadual

pdf 14 Reunião 2023 - Ordinária (03082023)

Em Atas 2023 250 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº 014/2023

Em Projetos de Leis 2023 250 downloads

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Serviços Médicos Especializados

pdf Projeto de Lei Nº 013/2023

Em Projetos de Leis 2023 247 downloads

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Crédito Especial Abrigo para Menores

pdf Projeto de Lei Nº 012/2023

Em Projetos de Leis 2023 439 downloads

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Crédito Especial Associação de Produtores

pdf 13 Reunião 2023 - Extraordinária (04072023)

Em Atas 2023 252 downloads

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pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2023

Em Projetos de Leis 2023 242 downloads

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Reajuste inflacionário

pdf Projeto de Lei Nº 011/2023

Em Projetos de Leis 2023 288 downloads

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Cria cargo Médico da Família

pdf Projeto de Lei Nº 010/2023

Em Projetos de Leis 2023 266 downloads

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Agregados USIMINAS

pdf Projeto de Lei Nº 008/2023

Em Projetos de Leis 2023 1429 downloads

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Institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento

pdf Projeto de Lei Nº 009/2023

Em Projetos de Leis 2023 340 downloads

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Cria Cargo Educador Físico

pdf Projeto de Lei Nº 007/2023

Em Projetos de Leis 2023 259 downloads

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Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir destinação de recursos no orçamento do exercício de 2023

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2023

Em Projetos de Leis 2023 269 downloads

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Revoga art 5º da 400/2016

pdf Projeto de Lei Nº 006 /2023

Em Projetos de Leis 2023 275 downloads

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Termo de Cooperação com a Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2023

Em Projetos de Leis 2023 266 downloads

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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal de nº 14.133/2021 em relação ao Agente de ContrataçãoÂ

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2023

Em Projetos de Leis 2023 246 downloads

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Dispõe sobre a exploração da atividade recreativa

pdf Projeto de Lei Nº 004/2023

Em Projetos de Leis 2023 263 downloads

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Autoriza repasse para a Associação de Mulheres

Acesso à informação

Matérias Legislativas