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“Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.”

“Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.”

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São José do Mantimento, e dá outras providências.

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o período que compreende o dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências"

Emenda Modificativa nº 01/2024 - "Altera o art. 5° e acrescenta paragrafo único ao art. 6° ao projeto de lei n° 004/2024 que versa sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o período de 2025 a 2028".

"Institui a ficha limpa municipal no âmbito da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo municipal, e dá outras providências".

“Altera a ementa e art. 1° da Lei 542/2024, e atualiza anexo V da Lei 524/2023 e dá outras providências”.

Altera endereço da Cãmara Municipal