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"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o período que compreende o dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências"

Emenda Modificativa nº 01/2024 - "Altera o art. 5° e acrescenta paragrafo único ao art. 6° ao projeto de lei n° 004/2024 que versa sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o período de 2025 a 2028".

"Institui a ficha limpa municipal no âmbito da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo municipal, e dá outras providências".

“Altera a ementa e art. 1° da Lei 542/2024, e atualiza anexo V da Lei 524/2023 e dá outras providências”.

Altera endereço da Cãmara Municipal

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Município de São José do Mantimento e dá Outras Providências".

Vencimentos Conselho Tutelar

Reajuste Piso Magistério

Fixa requisitos e atribuições para os cargos