Projetos de Leis 2024 - Câmara Municipal São José do Mantimento

pdf Projeto de Lei Nº 06/2024 -LDO

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"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Município de São José do Mantimento e dá Outras Providências".

pdf Projeto de Lei Nº 05/2024

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Vencimentos Conselho Tutelar

pdf Projeto de Lei Nº 04/2024

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Reajuste Piso Magistério

pdf Projeto de Lei Nº 03/2024

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Fixa requisitos e atribuições para os cargos

pdf Projeto de Lei Nº 02/2024

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Criação CODEMA

pdf Projeto de Lei Nº 01/2024

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2024

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Concede reposição geral anual da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Mantimento/Minas Gerais.

Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2024

Documentos